Chico Mendes- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é o mais novo órgão ambiental do governo brasileiro. Foi criado pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007. É uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais, que são áreas de importante valor ecológico.
- O Instituto Chico Mendes tem, entre as suas principais atribuições, a tarefa de apresentar e editar normas e padrões de gestão de unidades de conservação federais; de propor a criação, regularização fundiária e gestão das UCs; e de apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Protocolo de Maracanaú
Tem como objetivo desenvolver ações de proteção ao clima e à biodiversidade, intervir no processo de degradação ambiental e promover a sustentabilidade sócioambiental. O Protocolo é um instrumento de efetivação da Agenda 21 Local, que expressa o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, com a finalidade de compor as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da inclusão sócioambiental, com a participação de cada cidadão Maracanauense. O Protocolo de Maracanaú pretende sensibilizar toda a população do Município, para que cada cidadão faça a sua parte, para preservar o meio ambiente de Maracanaú. Para isso, toda a rede de Ensino Público está recebendo mudas para adoção e cada indústria instalada no Município, será convidada a assinar o Protocolo, sendo certificada por cada parcela de gases de efeito estufa (GEEs), que deixarem de emitir ou seqüestrarem.Público alvo: Sociedade Civil, Iniciativa Privada, Escolas da Rede de Ensino Público e População em geral.Meta: Distribuir e plantar até 2012, 500 mil mudas de árvores em Maracanaú.Atividades desenvolvidas pelo Protocolo: cadastramento e distribuição de mudas nas Escolas da Rede de Ensino Público e população; criação de viveiros comunitários.
Educação Ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais.
Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento sustentável é a forma de desenvolvimento que não agride o meio ambiente de maneira que não prejudica o desenvolvimento vindouro, ou seja, é uma forma de desenvolver sem criar problemas que possam atrapalhar e/ou impedir o desenvolvimento no futuro. O desenvolvimento atual, apesar de trazer melhorias à população, trouxe inúmeros desequilíbrios ambientais como o aquecimento global, o efeito estufa, o degelo das calotas polares, poluição, extinção de espécies da fauna e flora entre tantos outros. A partir de tais problemas pensou-se em maneiras de produzir o desenvolvimento sem que o ambiente seja degradado. Dessa forma, o desenvolvimento sustentável atua por meio de alguns aspectos: Atender as necessidades fisiológicas da população; Preservar o meio ambiente para as próximas gerações; Conscientizar a população para que se trabalhe em conjunto; Preservar os recursos naturais; Criar um sistema social eficiente que não permite o mau envolvimento dos recursos naturais; Criar programas de conhecimento e conscientização da real situação e de formas para melhorar o meio ambiente. O desenvolvimento sustentável não deve ser visto como uma revolução, ou seja, uma medida brusca que exige rápida adaptação e sim uma medida evolutiva que progride de forma mais lenta a fim de integrar o progresso ao meio ambiente para que se consiga em parceria desenvolver sem degradar. Existem três colunas imprescindíveis para a aplicação do desenvolvimento sustentável: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esses devem ser dependentes um do outro para que caminhem lado a lado de forma homogênea.
A3P
- Histórico
O Programa Nacional de Educação Ambiental, elaborado e aprovado pelo MMA em 1999, previa a construção de agendas ambientais por um processo participativo que possibilite o aprendizado das questões ambientais. Aqui entra a reflexão de cada ser humano para criar uma fase transitória entre o velho e o novo paradigma.
Com o resgate de valores esquecidos e a adoção de novos seremos capazes de mudar comportamentos, hábitos e atitudes, visando a vida saudável da geração presente e o não comprometimento da boa qualidade para as gerações futuras.
Em agosto de 1999, o MMA criou a Comissão Permanente, composta por representantes de suas unidades, incluindo o Ibama, além de um representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Essa comissão, juntamente com os demais servidores voluntários, identificou problemas e propôs ações básicas para solucioná-los, de um modo contínuo, que sempre se renova.
Da mesma forma, cada representante de unidade ficou responsável por procedimentos que considerassem peculiares à ambiência de suas unidades, num processo de multiplicação e incorporação de atitudes próprias e saudáveis.
A partir de setembro de 2000, o Programa A3P passou a ser incluído nas ações de competência da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece a ligação com as ações administrativas que buscam a ecoeficiência governamental.
No período de 1999/2000, 16 reuniões visaram distribuir tarefas, realizar diagnósticos, colher sugestões junto aos servidores, caracterizar e quantificar os resíduos gerados e identificar materiais alternativos. Visaram ainda avaliar a inclusão de critérios ambientais nos processos licitatórios, dando preferência aos parceiros com os mesmos princípios ambientais.
Mais estabelecer novas formas de sensibilização e motivação dos servidores, elaboração de materiais didático-pedagógicos, informativos, e a promoção de eventos para uma troca descontraída de informações. Foram utilizados os seguintes meios de divulgação:
a) notas no informativo diário do MMA - InforMMA, inclusive pela internet
b) atividades do grupo de teatro da Diretoria de Educação Ambiental
c) exposição/balanço dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente
d) iniciado o processo de gestão ambiental, enfocando a gestão dos resíduos gerados e o uso racional de insumos, a partir de princípios ambientalmente corretos - Metodologia
Este processo-piloto de construção da Agenda Ambiental utiliza metodologia que inclui aspectos lúdicos (manifestações artísticas) ao lado de novos processos administrativos, e que poderão ser disponibilizados para outros interessados, instituições governamentais ou ONGs.
Conheça detalhes da primeira etapa de trabalho da Comissão Permanente do MMA na implementação da sua Agenda Ambiental, que ouviu sugestões encaminhadas pelos servidores. Apresentamos a seguir os "Primeiros Passos" em direção à melhoria do desempenho ambiental das atividades deste Ministério, bem como, da qualidade das relações humanas.
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